Inventário sem ITCMD, é possível?
Na coluna desta segunda-feira (24), Tiago Brazan explicou que o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação é obrigatório. O que pode acontecer em alguns casos é a isenção legal prevista pela lei do seu estado, seja por decisões recentes do STF e do CNJ que desvinculam a quitação antecipada do imposto da finalização da partilha.
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Tiago Branzan
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