A Santa Casa de Casa Branca apresentou à Justiça de Rio Preto, o contrato de locação das carretas que seriam utilizadas na realização de um mutirão de exames de imagem.

O documento foi protocolado junto à ação movida pela Procuradoria-Geral do Município e revela que uma empresa (Nolicap Soluções Empresariais Ltda) de Botucatu, seria contratada para fornecer os veículos, no valor de R$ 8,4 milhões. O acordo foi firmado no dia 20 de abril deste ano.

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Apesar da apresentação do contrato, justificando todo o montante de R$ 11,9, milhões, valor acordado com a Secretaria de Saúde de Rio Preto para estabelecer o convênio, e que posteriormente foi desfeito pela Prefeitura de Rio Preto, a Santa Casa de Casa Branca ressaltou que os documentos têm caráter exclusivamente processual e não representam reconhecimento de culpa ou concordância com as acusações feitas pela Prefeitura.

“A presente manifestação possui natureza meramente instrumental e não implica qualquer renúncia a direitos, reconhecimento de responsabilidade, confissão, concordância com as alegações deduzidas na inicial ou limitação das teses defensivas que serão oportunamente desenvolvidas”.

Além do contrato para locação das carretas, a Santa Casa de Casa Branca também anexou outro documento ao processo, esse no valor de R$ 2,7 milhões, firmado com a empresa (Essencial Saúde, Educação, Excelência em Cidadania e Políticas Públicas), com sede em São Paulo.

O contrato previa a prestação de serviços médicos especializados, incluindo coordenação, responsabilidade técnica, consultas e exames de apoio diagnóstico e terapêutico, destinados ao plano de trabalho elaborado para ampliar o acesso a consultas especializadas e exames para usuários do SUS em Rio Preto.

Segundo o documento, a contratação ocorreria em regime de prestação de serviços autônomos, sem vínculo empregatício ou subordinação entre os profissionais e a entidade.

Procurado pela equipe CBN para comentar o novo desdobramento, o promotor Sérgio Clementino, que está a frente do caso, preferiu não gravar entrevista até tomar conhecimento sobre os novos documentos anexados ao processo. Contudo, para ele, existe um forte indício de quarteirização.