A abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI), apresentada na última sexta-feira (11) pelo vereador Jean Dornelas, para investigar a gestão de recursos públicos destinados à manutenção das escolas em Rio Preto, foi cancelada.

Sem o número suficiente de assinaturas, a Comissão não atingiu o quórum necessário para ser aberta. Para iniciar os trabalhos, a CPI necessitava de no mínimo oito assinaturas dos 23 vereadores, mas somente seis, sendo eles o próprio autor da proposta, Jean Dornelas, além de João Paulo Rillo, Pedro Roberto, Renato Pupo, Alexandre Montenegro e Abner Tofanelli, assinaram o requerimento.

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No documento encaminhado para os outros 22 vereadores da Câmara Municipal, Jean Dornelas ressaltava que graves apontamentos foram apresentados em Audiência Pública realizada pela Comissão do Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor em 27 de agosto deste ano, data na qual o presidente da ATEM, Fabiano de Jesus, expôs o estado deplorável em que se encontram diversas unidades escolares da rede municipal.

Além disso, o vereador apontava inúmeras denúncias recorrentes formalizadas por pais e responsáveis de alunos; e os pareceres e apontamentos dos Tribunais de Contas emitidos nos últimos cinco anos, que reiteradamente tratam da precariedade estrutural e da execução dos serviços nas unidades escolares de Rio Preto.

Entre os fatos determinados no requerimento, o vereador destacava que a comissão deveria investigar a regularidade da execução dos contratos, a qualidade dos serviços prestados, a apuração de responsabilidades quanto à precarização das unidades escolares, os riscos iminentes à integridade física de crianças, adolescentes e profissionais da educação, e uso do dinheiro público por parte dos responsáveis.