Coluna
Relação de consumo na locação de imóveis
Para falar sobre o assunto, o convidado foi Alisson Deniran Pereira, membro da Comissão do direito do consumidor da OAB Rio Preto.
Artigos de Nayara Ferreira
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Proteção de dados é um direito garantido ao consumidor
Nayara Ferreira explica que a proteção de dados pessoais dos consumidores é um direito garantido por lei no Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
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Jogo do 'tigrinho' e o Código de Defesa do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, há uma responsabilidade objetiva por parte da empresa, o que significa que a reparação dos danos causados independe da existência de culpa.
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Comprei e não recebi o produto, o que fazer?
Nayara Ferreira mencionou quais recursos legais o comprador pode utilizar para receber o produto ou o reembolso e alertou os consumidores sobre a importância de pesquisar antes de efetuar a compra, a fim de evitar possíveis golpes.
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Direitos do consumidor com companhias aéreas internacionais
Diante do relato da atriz Ingrid Guimarães, que viralizou nas redes sociais contando sobre a recente experiência humilhante com a companhia aérea estrangeira, Nayara explicou quais são os direitos dos passageiros em casos como o da atriz.
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A polêmica do café fake
O "cafake", popularmente conhecido, não é café. Produtos como esse surgem para preencher uma lacuna no mercado, muitas vezes devido ao aumento do preço do item original.
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Bares são responsáveis por agressões dentro do estabelecimento?
Durante a coluna, Nayara Ferreira levou para os ouvintes os direitos dos consumidores e a obrigação dos bares e casas noturnas em garantir a segurança do público.
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Direitos do consumidor no caso de cancelamento de show
Nayara Ferreira explica que, diante do cancelamento de apresentações, o Código de Defesa do Consumidor garante o reembolso total ou a substituição do ingresso, mesmo após o prazo de desistência.
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Limites dos credores e os direitos dos inadimplentes
Nayara Ferreira comentou sobre os limites legais da cobrança de dívidas, destacando os direitos dos consumidores e alertando para as práticas abusivas que violam a dignidade e os direitos dos inadimplentes.
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Como sair do endividamento?
Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor aponta que a proporção de consumidores que afirmaram não ter condições de pagar suas dívidas vencidas subiu de 12,9% em novembro/24 para 13,0% em dezembro/24, maior patamar da série histórica.
