Coluna
A proibição de divulgação de enquetes eleitorais
Critérios são utilizados para que a pesquisa possa ter validade e também ficar mais próximo da realidade
Artigos de Conjunto de Direitos
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A Lei da Ficha Limpa
Lei permite que candidato seja considerado inelegível antes que seu processo chegue ao fim
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Os critérios do TSE sobre a declaração de bens dos candidatos
A declaração de patrimônio eleitoral remete-se mais à identificação de bens que a pessoa tem ou passou a ter, do que o valor em si
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Mesa da Câmara cassa mandato de Paulo Maluf
Após a demora de oito meses para julgar, Maluf não é mais deputado Câmara dos Deputados
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Regras para propaganda eleitoral nas ruas
Candidatos ficam atentos na reta final das eleições para propagandas e divulgações
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Regras para propaganda eleitoral pela internet
A publicidade na internet se torna mais importante a cada nova eleição
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Entenda a decisão de comitê da ONU sobre candidatura de Lula
Caso segue no TSE e a justiça brasileira é quem deve decidir
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Segunda turma do STF rejeita denúncia contra Ciro Nogueira
Decisão gerou polêmica devido a interpretação dos ministros, onde afirmaram que denúncia não poderia ser aprovada, já que provas partiram de delatores
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Rio Preto possui 39 leis declaradas inconstitucionais pelo TJ
Alto número de leis inconstitucionais declaradas pelo Tribunal de Justiça de SP chama a atenção
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Mesa da Câmara decide amanhã sobre mandato de Paulo Maluf
Ex-prefeito de São Paulo foi condenado pelo STF por lavagem de dinheiro
