O vereador Jean Dornelas apresentou nesta sexta-feira (11) um requerimento pedindo a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a gestão de recursos públicos destinados à manutenção das escolas em Rio Preto.

No documento encaminhado para os outros 22 vereadores da Câmara Municipal, Jean Dornelas ressalta que graves apontamentos foram apresentados em Audiência Pública realizada pela Comissão do Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor em 27 de agosto deste ano, data na qual o presidente da ATEM, Fabiano de Jesus, expôs o estado deplorável em que se encontram diversas unidades escolares da rede municipal.

Além disso, o vereador aponta inúmeras denúncias recorrentes formalizadas por pais e responsáveis de alunos; e os pareceres e apontamentos dos Tribunais de Contas emitidos nos últimos cinco anos, que reiteradamente tratam da precariedade estrutural e da execução dos serviços nas unidades escolares de Rio Preto.

Publicidade Cotuba

Entre os fatos determinados no requerimento, o vereador destacou que a comissão deve investigar a regularidade da execução dos contratos, a qualidade dos serviços prestados, a apuração de responsabilidades quanto à precarização das unidades escolares, os riscos iminentes à integridade física de crianças, adolescentes e profissionais da educação, e uso do dinheiro público por parte dos responsáveis.

Para avançar e ser aberta, a CPI precisa de no mínimo oito assinaturas. Até o momento, somente Jean Dornelas, autor do requerimento, assinou o documento.

Caso seja aberta, a CPI terá um prazo de 120 dias para concluir os trabalhos.